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Luma Dianin Barbosa
Publicações
(
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Artigos (3)
Luma Dianin Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
A possibilidade de substituir a garantia em dinheiro na execução fiscal por seguro-garantia ou fiança-bancária
RESUMO O presente estudo tem o condão de analisar a possibilidade de se substituir, no curso da execução fiscal, o depósito em dinheiro realizado como garantia pelo seguro ou pela fiança-bancária,...
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Luma Dianin Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
Práticas comerciais no Direito do Consumidor
RESUMO O presente visa analisar as práticas comerciais sob a ótica do princípio da vinculação da oferta, que vincula o fornecedor ao produto ou serviço nos termos divulgados. Estudar-se-á, também, a...
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Luma Dianin Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
RESUMO O presente estudo tem por escopo analisar o instituto da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, serão analisadas as circunstancias que autorizam a inversão do...
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